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Jornada excessiva pode gerar dano?
16/03/2021

Com a eclosão da pandemia mundial e a ampliação dos trabalhos executados na modalidade home office, a vida das pessoas, de modo geral, tem se tornado mais extenuante, o que pode causar transtornos significativos na vida dos trabalhadores.

Mas isso seria capaz de causar um dano existencial?

O dano existencial pode ser compreendido como uma espécie de dano imaterial que causa prejuízo a vida pessoal dos trabalhadores, tais como as metas, desejos, objetivos, projetos de vida, lazer, interações familiares e sociais. Este dano viola o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, contido no artigo 1º, III da Constituição Federal de 1988.

Sendo assim, surge a grande dúvida, o que é necessário para que o trabalho cause um dano existencial e implique ressarcimento financeiro ao empregado?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em recente julgado proferido no mês passado (E-ARR-2912-26.2013.5.15.0016, SbDI-1, DEJT 12/02/2021), decidiu que a jornada excessivamente longa e desgastante, por si só, não gera danos existenciais ao trabalhador.

No caso em questão, o relator, Ministro Claudio Mascarenhas Brandão, entendeu que responsabilizar o empregador, apenas em decorrência do excesso de jornada, pela frustração existencial do empregado, não estaria certo, pois isolaria todos os demais elementos da vida do trabalhador para considerar que o dano decorre exclusivamente do trabalho e do tempo que este lhe toma.

Ponderou-se, também, neste julgamento que é possível reconhecer o direito à reparação, quando houver prova de que as condições de trabalho efetivamente prejudicaram as relações pessoais do empregado ou seu projeto de vida.

Em muitas situações que possam vir a causar danos à saúde, o TST considerou que o excesso de jornada também decorre da vontade do próprio empregado, com o fim de aumentar os seus ganhos mensais.

Dessa forma, para comprovar o dano existencial, segundo o mencionado Tribunal, é necessário, por parte do empregado, demonstrar judicialmente que não tinha interesse especial na longa jornada ou se insurgiu contra tal imposição do empregador, além de demonstrar que o excesso de horas extras tenha gerado prejuízo à sua vida pessoal.

Por outro lado, cabe ao empregador fiscalizar e instruir os empregados para evitar exaustivas jornadas de trabalho, tudo para minimizar e/ou eliminar doenças e acidentes laborais.

Essas práticas, além de prevenir situações de riscos e colaborar no sucesso do contencioso do empregador, também auxilia e, por conseguinte, contribui em decisões importantes para evitar gastos e minimizar demandas judiciais trabalhistas.

Podemos concluir que, com as devidas cautelas, evita-se prejuízos a saúde física e mental do empregado e também a saúde financeira do empregador.

 

Este conteúdo foi originalmente publicado em 16/03/2021 no Jornal Verdade, de Franca (SP).

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