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LGPD é prioridade
06/05/2021

Por Ana Caroline Braun*

Dois incidentes de segurança graves, no âmbito do Poder Judiciário, demonstram que ainda temos muito a avançar em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O primeiro ocorreu com o Superior Tribunal de Justiça e, mais recentemente, com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em ambas as situações, ataques hacker tornaram os sistemas indisponíveis por alguns dias. Some-se a isso o risco de vazamento de dados sigilosos. Tais casos evidenciam que a LGPD deve ser prioridade nas empresas — e que os prejuízos derivados da não conformidade com a nova lei, em curtíssimo espaço de lei, serão muito maiores do que o orçamento para a implementação de um projeto consistente.

No Brasil, a LGPD entrou em vigor em setembro de 2020. Embora a vigência seja recente, a edição remonta a agosto de 2018. Como as mudanças trazidas pela nova legislação eram muitas, o Congresso Nacional achou prudente fixar um prazo de 24 meses para a adaptação. É verdade que a pandemia tornou a dinâmica empresarial mais difícil. Ao mesmo tempo, contudo, reforçou a relevância dessa lei, porque a velocidade da digitalização aumentou exponencialmente.

Muito se tem falado sobre proteção de dados. As mudanças necessárias, contudo, têm ficado em segundo plano. Fato é que a edição de uma LGPD constitui um movimento global de proteção à privacidade, no qual o Brasil se inseriu. Apenas nos alinhamos a diversos países, incluindo-se a União Europeia, que resolveu regulamentar essa delicada temática.

Nesse sentido, a LGPD vem obrigando muitas empresas a reverem os seus processos. Há uma barreira cultural importante a ser rompida. É preciso ajustar diversas questões da porta para dentro e, também, rever outras tantas da porta para fora, porque a utilização dos dados se dá em rede. Logo, se o fornecedor de determinado serviço não cumpre as regras da LGPD, isso poderá produzir consequências sobre a sua empresa.

*Advogada, sócia do RMMG Advogados

Este conteúdo foi originalmente publicado em 06/05/2021 no jornal Correio do Povo

 

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