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A recente sanção do Marco Legal do Hidrogênio Verde foi considerada um grande avanço, trazendo, especialmente, segurança jurídica para o setor no país — que é mundialmente reconhecido pelo seu potencial de produção de energia limpa. Com este cenário, o Brasil será capaz de atrair mais investimentos (nacionais e internacionais), concorrendo com países da América Latina que já tinham seus mercados regulados.
Entre os incentivos do Marco Legal do Hidrogênio Verde, estão o Regime Especial de Incentivos para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que suspende a incidência de PIS/Cofins, durante cinco anos, para a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção feitos por produtores de hidrogênio de baixa emissão habilitados.
"O marco legal poderia ter trazido mais incentivos para o setor”, acredita Leonardo Dib Freire, advogado especializado no setor de energia e sócio do RMMG Advogados. “De qualquer forma, além da atração de investimentos estrangeiros, a regulação estimulará uma corrida entre os estados brasileiros. Aqueles que mais se empenharem neste início atrairão os principais projetos e seus consequentes benefícios à sociedade e à economia regional", analisa Dib Freire.
Ele tratou do assunto em reportagem publicada no Portal do Grupo Amanhã. Para ler a matéria completa, CLIQUE AQUI.