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Rádio Guaíba: Regulamentação da assessoria de investimentos afeta mais de 15 mil profissionais
Rádio Guaíba: Regulamentação da assessoria de investimentos afeta mais de 15 mil profissionais - Há mais de cinco décadas, foram lançados os alicerces do RMMG Advogados em Porto Alegre, com foco principalmente no Direito Trabalhista, vocação maior do nosso fundador, Dante Rossi.
25/10/2023

O sócio-diretor Guilherme Barcelos falou sobre a nova regulamentação da assessoria de investimentos à coluna do jornalista Almir Freitas, da Rádio Guaíba. O texto foi publicado em 25 de outubro de 2023. Confira aqui.

"Regulamentação da assessoria de investimentos afeta mais de 15 mil profissionais

Mesmo com a resolução nº 178 em vigor, viabilidade econômica dos diferentes modelos de trabalho ainda gera dúvidas

Por Almir Freitas

A Resolução n. 178 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que fez mudanças na regulamentação da profissão de assessoria de investimento, ainda gera questionamentos aos mais de 15 mil profissionais que atuam no ramo, e, sobretudo, às sociedades de assessoria de investimentos. Embora as novas regras já estejam em vigor, há dúvidas como, por exemplo, a possibilidade do ingresso de sócio investidor e as consequências no relacionamento das sociedades com as corretoras.

Além disso, a resolução criou a possibilidade dos assessores de investimentos se tornarem empregados, isto é, regidos pela CLT ou até mesmo prestadores de serviços. Isso explica o fato de as sociedades estarem reexaminando as relações com os assessores de investimentos, o que pode implicar mudanças no modelo de negócio. 

A segurança jurídica dessas relações é outra questão crucial. Por exemplo, a “pejotização” dos assessores de investimento pode representar um risco trabalhista, e a modalidade de sócio-investidor, apesar de prevista no regramento, deve ser avaliada caso a caso. “A admissão de potencial sócio investidor precisa observar uma série de requisitos, incluindo eventual resistência da corretora”, pondera o head da Área Societária e sócio-diretor do RMMG Advogados, Guilherme Bier Barcelos. 

RELAÇÕES DE TRABALHO

As relações de trabalho também podem ser afetadas – por isso, é importante analisar a estrutura do negócio, o porte e as características das sociedades para concluir pela modalidade mais adequada. Barcelos destaca que, por enquanto, não há uma fórmula pronta a ser aplicada, uma vez que isso depende da forma como cada uma é estruturada, além das diretrizes internas e dos reflexos que essa decisão gerará nos objetivos da sociedade. 

Os contratos de distribuição de títulos e valores mobiliários enfrentam desafios adicionais, como a questão da exclusividade, a concorrência e os potenciais conflitos de interesse, sobretudo ao considerar que as corretoras também poderão se tornar sócias das sociedades de AI. Variantes, de acordo com Barcelos, que provavelmente serão resolvidas por meio do Judiciário e dos Tribunais Arbitrais.

“Temos expectativa de que os reguladores possam aprimorar a norma, mas, até que isso aconteça, é fundamental agir com cautela ao celebrar esses contratos e seus aditivos”, recomenda o advogado, uma vez que a questão, ao contrário do que pode parecer num primeiro momento, não é singela."

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