Consumidor


Contencioso Administrativo:
Atuamos representando os clientes na esfera administrativa no âmbito da fiscalização das relações de consumo, assim como na elaboração de defesas e recursos administrativos diante de autuações pelos órgãos de defesa do Consumidor. Também possuímos experiência na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante os órgãos de defesa do consumidor.

Contencioso Judicial:
Atuamos na defesa dos clientes em ações judiciais individuais e coletivas envolvendo relações de consumo, especialmente em Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público e por associações de consumidores.

Consultivo:
Nossa equipe também atua preventivamente, por meio de consultoria na área do direito do consumidor, com a minuta de contratos e elaboração de pareceres envolvendo questões de responsabilidade dos fornecedores.

ADVOGADOS


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