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A sócia do RMMG Advogados, Isadora Formenton Vargas participou do 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), em João Pessoa, na Paraíba. Na oportunidade, ela participou do lançamento do livro com um artigo assinado por ela.
O trabalho, sob o título “Valuation na privatização de estatais: o que as cláusulas de preço fixo, ajuste de preço e earn-out das operações de M&A têm a ensinar?”, foi premiado no Concurso de Artigos da edição do Congresso do ano passado, sendo publicado agora em 2024 pelo IBDA. Todos os 2.600 participantes receberam um exemplar da obra
Apesar de ter sido escrito em 2023, a advogada explica que o tema permanece atual, conectando-se com pautas discutidas no congresso. “A Administração Pública precisa enfrentar com maior racionalidade e criatividade riscos e incertezas, sem se distanciar dos princípios que a regem. Meu artigo destina-se a propor soluções jurídicas que confirmam a realização destes princípios, com uma postura inovadora e juridicamente produtiva, apta a tutelar muito mais os interesses públicos. A edição deste ano do Congresso abordou essa ideia que é o tema de fundo do meu artigo: sobre a necessidade da Administração Pública de encontrar formas jurídicas para situações onde a grande certeza é a própria incerteza. Segurança jurídica nem sempre é, talvez seja cada vez menos, sinônimo de imutabilidade”, conta Isadora.