Licitação é um procedimento administrativo formal e regulamentado para a seleção de prestação de serviços, compra de bens ou realização de obras, garantindo a transparência e a eficiência do processo. Por isso, é tão importante que...

Mantendo a programação da sua Agenda Regulatória, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou regulamento sobre a atuação da pessoa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO). A figura já estava prevista na Lei Geral de...

O Domicílio Eletrônico Trabalhista e o Domicílio Judicial Eletrônico, somados ao Domicílio Tributário Eletrônico, são ferramentas digitais que garantem a eficiência e a transparência nas relações entre o Estado e entes privados. Para...

O South Summit Brazil 2024 começa nesta quarta-feira (20) no Cais Mauá, em Porto Alegre. São esperados mais de 24 mil participantes, mil investidores e 140 fundos de investimento até o dia 22 de março.  O RMMG Advogados acompanhará esse que...

Com a alteração da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/1990), a mulher passa a ter o direito de contar com acompanhante  nos atendimentos realizados em serviços públicos e privados.  Diante da relevância dessa mudança, o Grupo...

Um apanhado dos principais acontecimentos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e perspectivas para 2024 reunidos em uma publicação consistente e objetiva. O time de Direito Digital do RMMG se debruçou sobre o tema e compilou...

A atual crise, ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus, colocou as empresas num cenário de incertezas. As atividades foram abruptamente afetadas, além das tensões de ordem política e federativa — tornando ainda mais complexas a gestão e a...

Atento a todos os desdobramentos das ações geradas em função da pandemia no âmbito jurídico, o grupo de gestão de crise do escritório Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados tem buscado, de maneira didática e eficiente, esclarecer a seus...