23 de Março de 2020
Neste momento de pandemia, a sociedade se depara a cada instante com um fato novo relacionado ao novo Coronavírus – o que exige fôlego e um acompanhamento ininterrupto em relação às respostas exigidas no âmbito jurídico. Para que possa propor...

04 de Dezembro de 2019
O contrato social celebrado pelos sócios de uma sociedade limitada possui grande relevância, contudo, nem sempre esse negócio jurídico regula de maneira satisfatória a relação entre as partes. Justamente por isso, os “acordos entre sócios”...

09 de Outubro de 2019
Em setembro deste ano,  entrou em vigor a nova Lei das Agências Reguladoras - Lei 13.848. Trata-se de Diploma Legal que institui normas gerais de organização, gestão, processo decisório e articulação das agências com órgãos de defesa da...

09 de Abril de 2019
Desde que a Lei 13.467/97 (Reforma Trabalhista) entrou em vigor, a exigência da contribuição sindical pelos sindicatos profissionais passou a depender de prévia e expressamente autorização dos trabalhadores para a efetivação do desconto nos...

04 de Julho de 2018
José Mario Silva de Souza   Em 18 de junho 2018, o Presidente da República expediu o Decreto nº 9.412/18, o qual atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, incs. I e II, da Lei nº 8.666/93 (Lei de...

04 de Junho de 2018
Benôni Rossi   A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/97) acrescentou à CLT os artigos 855-B a 855-E, que estabelecem a possibilidade de homologação de acordo extrajudicial pela Justiça do Trabalho. Apesar de muitas pessoas vincularem o...

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