O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-4ª) publicou dez novas súmulas que refletem o posicionamento majoritário da corte e estão disponíveis em www.trt4.jus.br.  Das dez, quatro afetam a rotina das empresas.A Súmula nº 62...

  Mudanças na alíquota do ICMS interestadual Com a publicação da Emenda Constitucional nº 87/2015, importantes mudanças foram introduzidas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, alterando a...

Empresas de telefonia e violação ao Código de Defesa do Consumidor Empresas de telefonia e violação ao Código de Defesa do Consumidor  O recente procedimento de algumas empresas de telefonia tem gerado indignação a muitos de seus...

  Muito embora o imposto de renda pessoa física tenha no dia 30 de abril do ano seguinte ao da apuração seu prazo final para declaração e recolhimento, quando se tratar de venda de imóveis a regra é diversa, podendo gerar juros e multa ao...

Alardeada como grade novidade – que novidade não é - a guarda compartilhada, ao contrário do que pretende o legislador, não será aplicada, com êxito, para a maioria dos casos. Não na atualidade. E nem nos próximos anos. Já se disse que as...