03 de Dezembro de 2024
Por Thais Barcelos
No início do último mês, foi publicada no Diário Oficial da União, o Despacho Decisório nº 23/2024/FIS/CGF1, emitido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sancionando o Ministério da Saúde por violações...
03 de Dezembro de 2024
Por Marcus Vargas
Ao fim do mês de outubro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários publicou a Resolução no. 215/2024, revogando a Resolução no. 85/22 e apresentando um novo conjunto de regras referentes à utilização do mecanismo de...
03 de Dezembro de 2024
Por Leonardo Dib Freire
Recentemente, foram aprovados os projetos de lei do Hidrogênio de Baixo Carbono (Lei nº 14.948/2024), do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono - PHBC (Lei nº 14.990/2024) e do Combustível...
02 de Dezembro de 2024
Por Maria Luiza Targa
No dia 22 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação por meio da qual orienta juízes e tribunais a adotarem medidas para identificar, prevenir e tratar a litigância abusiva (ou predatória),...
25 de Novembro de 2024
O setor de energia é um dos principais alvos de ataques cibernéticos — no Brasil, por exemplo, 19% dos casos monitorados foram em empresas deste segmento. Por isso, cada vez mais a segurança cibernética deve ser pauta dentro das companhias.
Em...
25 de Novembro de 2024
O sistema de precedentes vinculantes, implementado através da CPC/2015, vem sendo cada vez mais aplicado em diversas áreas do Direito. Na trabalhista, por exemplo, esse modelo impactou diretamente o entendimento jurídico a respeito da...
14 de Novembro de 2024
Painel analisou as cirurgias robóticas, as tecnologias para diagnóstico por imagem e o uso da IA Generativa pelos hospitais
O ecossistema de inovação na saúde contou com uma densa programação durante o Health Meeting. Entre os debates, os...
14 de Novembro de 2024
O RMMG Advogados foi o curador da programação do Health Law Meeting, evento que aconteceu hoje (12) durante a maior feira de negócios e inovação em Saúde do Sul do país — o Health Meeting - Business & Innovation. Na pauta, assuntos que...
11 de Novembro de 2024
Segunda edição da maior feira de negócios e inovação em saúde do Sul do Brasil sediará o Health Law Meeting, que já está com ingressos esgotados
O Health Meeting, maior feira de negócios e inovação em saúde do Sul do Brasil, começou hoje...
11 de Novembro de 2024
As empresas brasileiras têm pouco mais de seis meses para se adequar às atualizações da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1) que, através da Portaria MTE nº 1.419, introduziu a obrigatoriedade de identificar e gerenciar riscos psicossociais...
11 de Novembro de 2024
Por Isadora Formenton Vargas e Vittórya Lopes Barros
A Lei 14.973, de 16 de setembro de 2024, entre outros temas, introduziu a oportunidade de empresas com dívidas inscritas em dívida ativa transacionarem com Agências Reguladoras de forma mais...
06 de Novembro de 2024
Por Rafael Maffini e Isadora Formenton Vargas
Em 05 de novembro foi publicada a Lei nº 15.012, que altera a Lei nº 11.445/2007 – Marco Legal do Saneamento, para conferir publicidade a documentos referentes à regulação e à fiscalização dos...
06 de Novembro de 2024
O arbitramento da indenização relacionada a danos extrapatrimoniais é um grande desafio ao intérprete do Direito na seara processual devido à subjetividade e à dificuldade de demonstração da extensão desses danos. Buscando tornar esse...
06 de Novembro de 2024
Acessos a práticas esportivas é um direito social, que deve ser fomentado pelo Estado, dada sua importância como ferramenta para o desenvolvimento humano. Por isso, a relação jurídica com esta pauta é tão fundamental. Neste sentido, a nova Lei...
05 de Novembro de 2024
Com o objetivo de proteger dados pessoais de crianças e adolescentes, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o TikTok passe a exigir cadastro verificado de todos usuários que acessarem a rede social. A exigência é...