Publicações


Comprovação da vacinação no retorno ao trabalho presencial
31/08/2021

Em recente julgamento do TRT da 2ª Região, foi mantida justa causa aplicada para a rescisão de contrato de emprego de uma auxiliar de limpeza que prestava serviços em uma unidade hospitalar e recusou-se a se vacinar. 

Consta da decisão: “Diante de tais circunstâncias, e considerando que a reclamante já havia sido advertida anteriormente pelo mesmo motivo, e em nenhum momento tentou justificar (seja para a reclamada, seja em Juízo), o motivo que teria ensejado a recusa em tomar a vacina disponibilizada de forma emergencial e prioritária ao grupo de trabalho ao qual ela pertencia (dadas as condições de risco por trabalhar em ambiente hospitalar de risco), fico plenamente convencido de que a conduta adotada pela reclamada (aplicação da justa causa) não se revelou abusiva ou descabida, mas sim absolutamente legítima e regular, porquanto, para todos os efeitos, a reclamante não atendeu à determinação da empresa.”

Alertamos que nem todas as negativas de vacinação justificam a aplicação de justa causa. Antes mesmo de eventual punição, deve ser realizada ampla conscientização dos empregados da importância da vacinação mediante campanhas internas na empresa. Além disso, deve ser realizado pelo setor de Medicina e Segurança do Trabalho plano de retorno que identifique em quais postos de trabalho efetivamente é essencial a comprovação da vacinação completa.

Se for identificada a necessidade de atuação presencial, a impossibilidade de trabalho remoto, ainda que referente a uma parcela das atividades do empregado, é possível que o empregador aplique punições àquele empregado que se recusa a apresentar comprovação de imunização. A pena pode chegar até mesmo à justa causa, considerando as peculiaridades de cada caso.

Não se desconsidera eventual opção individual do empregado em não tomar a vacina. Ocorre que o interesse coletivo, nesse aspecto, prevalece sobre os direitos individuais.

Porto Alegre

Av. Praia de Belas, 1212​, 17º andar | Torre Sul
Bairro Praia de Belas
Porto Alegre | RS | Brasil | CEP 90110-000
+55 (51) 3230-1200
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

São Paulo

Rua Pitu, 72, conjunto 41/47
Bairro Brooklin
São Paulo | SP | Brasil | CEP 04567-060
+55 (11) 5094-1406
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
©2021 ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS