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Nova revisão das Normas de Medicina e Segurança do Trabalho (NRs)
Nova revisão das Normas de Medicina e Segurança do Trabalho (NRs) - A partir do ano de 2019, iniciou-se um movimento no Ministério da Economia (atual Ministério do Trabalho) de revisão...
29/10/2021

A partir do ano de 2019, iniciou-se um movimento no Ministério da Economia (atual Ministério do Trabalho) de revisão das Normas Regulamentadoras (NRs) que tratam de medicina e segurança do trabalho, pretendendo-se a desburocratização e modernização destas.

Uma primeira etapa envolveu, exemplificativamente, a revogação da NR 02, que tratava da inspeção prévia, assim como alterações na NR 01 (aborda as normas gerais), na NR 03 (sobre embargo e interdição), na NR 07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO), na NR 15 (calor), na NR 16 (periculosidade de inflamáveis), na NR 18 (indústria da construção), na NR 24 (higiene e conforto nos locais de trabalho) e na NR 28 (fiscalização e penalidades).

Recentemente, dia 07/10/2021, foi anunciada pelo Governo Federal nova etapa de revisão das NRs, cuja maior parte das alterações entrará em vigor a partir de 03/01/2022, desta vez abrangendo as seguintes normas:

- NR 05, a qual dispõe sobre os requisitos e parâmetros a serem observados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), bem como da simplificação do processo de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, possuindo distinções de aplicabilidade entre a grande e pequena empresa, por exemplo;

- NR 09, a qual foi revisada em seus anexos, os quais se referem a vibração e calor. Referida norma dispõe sobre o controle das exposições ocupacionais, agentes físicos, químicos e biológicos;

- NR 12, a qual foi alterada para simplificar as exigências referentes a segurança do trabalho em máquinas e equipamentos;

- NR 17, que trata dos aspectos de ergonomia em todos os setores produtivos da economia;                             

- NR 19, a qual dispõe sobre os requisitos e medidas de prevenção para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores no setor da indústria e comércio de explosivos de modo geral. Foram feitas adequações com os normativos das Forças Armadas;

- NR 20, a qual estabelece os requisitos complementares aplicáveis às atividades empresariais de inflamáveis e combustíveis, no que se refere à exposição ocupacional ao benzeno e,

- NR 30, responsável por simplificar processos burocráticos de requerimento no transporte aquaviário, em relação a pequenos e grandes navios.

A íntegra de cada uma das principais alterações se encontra disponível aqui.

Salientamos que a observância das NRs é de suma importância para o setor empresarial, pois por meio destas se busca garantir a existência de um meio ambiente do trabalho equilibrado e livre de riscos ocupacionais. Além disso, o cumprimento da legislação trabalhista evita passivo trabalhista, bem como custos com infrações administrativas e demandas judiciais.

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