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STJ autoriza arresto online antes da citação
02/08/2021

Se a parte devedora não for encontrada para a citação inicial em ação de execução, não é necessário que o credor esgote os meios de localizá-la, antes do arresto executivo online. Este foi o entendimento da 3ª Turma do STJ ao reformar decisão do TJ de Santa Catarina que negou arresto executivo ao credor. 

No caso, o banco autor entrou com ação de execução de título extrajudicial contra a empresa de comércio de produtos navais, tendo por base descumprimento de obrigação em cédula de crédito bancário.

O banco credor requereu a apreensão de bens antes da citação, pois a empresa executada não foi localizada pelo oficial de justiça. A Justiça catarinense negou o pedido, com o argumento de “haver impossibilidade de efetuar o bloqueio de valores quando não esgotadas todas as formas de citação da parte executada”.

No julgamento do recurso pelo STJ, a relatora ministra Nancy Andrighi afirmou que, “conforme o artigo 830 do CPC, se o oficial de justiça não encontrar o executado — mas localizar bens penhoráveis — poderá promover o arresto dos valores suficientes para garantir a execução”.

A ministra entendeu ainda pela possibilidade do arresto na modalidade online, mesmo não existindo previsão legal específica, conforme precedentes do STJ. Isso porque o processo de execução é feito “no interesse do credor”, visando garantir a celeridade do processo e a efetivação do resultado da execução.

Por fim, constatou a relatora que o deferimento do arresto “busca evitar que os bens do devedor se dissipem, para assegurar a efetivação de futura penhora, não sendo necessário provar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”. (REsp nº 1.822.034).

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