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Superior Tribunal de Justiça volta a rediscutir a taxatividade da lista de procedimentos obrigatórios da ANS
30/09/2021

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça reacendeu discussão de tema que, por muito tempo, aparentava estar sedimentado em sua jurisprudência: definir se o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – renovado a cada dois anos e atualmente disciplinado pela Resolução Normativa nº. 465 de 2021 – possui caráter exemplificativo ou taxativo.

Interpretar a lista como exemplificativa acaba por obrigar as prestadoras de serviços de planos de saúde a custear determinados procedimentos e/ou métodos de tratamento não contemplados no rol, desde que a doença tratada também estivesse prevista na lista. Já entendê-la como taxativa, em sentido diverso, implica em reconhecer a obrigação das prestadoras dos serviços de plano de saúde em apenas assegurar os recursos terapêuticos que nela estejam descritos.

O ministro Luis Felipe Salomão – relator dos Embargos de Divergência nº. 1.886.929 e nº. 1.889.704 e nos quais se decidirá, de fato, a natureza da lista de procedimentos previstos pela ANS – afirma que o julgamento consiste em dar resposta a um verdadeiro conflito entre direito fundamental à saúde e o equilíbrio econômico-financeiro do mercado securitário.

Isto porque compelir prestadoras de serviços de planos de saúde a assegurar tratamentos sem previsão no rol tornaria o acesso ao plano em si mais caro, já que as prestadoras diluirão os custos adicionais no valor a ser pago pelos demais segurados, o que indiretamente pode limitar tenham acesso aos planos.

De maneira diversa, há quem defenda que a taxatividade acaba por causar flagrante prejuízo ao consumidor, o qual se veria obrigado a, muitas vezes, ter de renunciar antecipadamente o direito a eventual tratamento e que resulta justamente da própria natureza do contrato de assistência à saúde celebrado.

O julgamento dos recursos recentemente foi suspenso em decorrência de pedido de vistas da ministra Nancy Andrighi que, historicamente, filiou-se a este último posicionamento. A expectativa é de que seja retomado na próxima reunião da Segunda Seção do STJ, a ocorrer em outubro.

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